Delfino Siega & Fernands

Importância da advocacia preventiva:

De acordo com o CNJ por meio do seu relatório Justiça em Números de 2020, o tempo médio de duração…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo…

O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última sexta-feira (18/12), julgou o tema 961 sob a sistemática de repercussão geral para…

A 2ª Seção do STJ firmou entendimento de que a cobrança de nova coparticipação em internações superiores a 30 dias,…

Decisão da Vara da Infância e da Juventude de Mogi das Cruzes (SP) reconheceu paternidade socioafetiva de homem que havia…

Sabe-se que na falência os créditos trabalhistas e de acidente do trabalho possuem preferência em relação aos demais, principalmente pelo…

A legislação do Imposto de Renda permite que as empresas optantes pelo Lucro Real possam compensar os prejuízos fiscais apurados…

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, no tema 249, que a comprovação de deficiência para obtenção…

O art. 195, da Constituição Federal (CF/88) prevê a denominada contribuição para a seguridade social, comumente reconhecida apenas como contribuição…

O Estado de Minas Gerais instituiu lei prevendo que a remuneração da segurança pública pela utilização potencial dos serviços de…