Pessoas físicas e jurídicas passam a ter mais um instrumento de segurança e credibilidade na realização de negócios jurídicos.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou a versão do aplicativo “dívida aberta” disponível na Play Store e Apple Store. A partir do aplicativo, é possível consultar quais contribuintes possuem débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS.
Os débitos com exigibilidade suspensa (parcelados e garantidos) não aparecem na consulta. A regularidade fiscal da empresa ou da pessoa física pode ser compartilhada para conferir maior credibilidade nos negócios jurídicos a serem firmados.
O aplicativo permite, ainda, o recebimento de notificações a respeito das atuais transações tributárias federais publicadas em 2020, com descontos de até 100% sobre multas.
Além disso, a base completa de dados pode ser consultada por meio dos dados abertos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) e, inclusive, os débitos parcelados podem ser acessados pelo Painel dos Parcelamentos.
Gostou da publicação? Curta, comente e compartilhe com seus amigos. O acréscimo de mais uma ferramenta de precaução pode mitigar, consideravelmente, os riscos de futuros negócios jurídicos.
Obs.: Esta publicação não configura orientação jurídica, caso possua interesse procure o escritório de advocacia de sua confiança. Fonte: PGFN.
