Direito | Delfino Siega & Fernands

Importância da advocacia preventiva:

De acordo com o CNJ por meio do seu relatório Justiça em Números de 2020, o tempo médio de duração…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo…

Decisão da Vara da Infância e da Juventude de Mogi das Cruzes (SP) reconheceu paternidade socioafetiva de homem que havia…

Sabe-se que na falência os créditos trabalhistas e de acidente do trabalho possuem preferência em relação aos demais, principalmente pelo…

A legislação do Imposto de Renda permite que as empresas optantes pelo Lucro Real possam compensar os prejuízos fiscais apurados…

O art. 195, da Constituição Federal (CF/88) prevê a denominada contribuição para a seguridade social, comumente reconhecida apenas como contribuição…

Existem duas previsões acerca do tratamento do 13º salário durante o período de suspensão ou diminuição da jornada de trabalho…

Segundo dispõe o art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/90, o imóvel do fiador da obrigação, mesmo possuindo característica de…

Uma empresa questionou a cobrança de ICMS sobre a venda de veículo automotivo vendido 10 (dez) meses depois de sua…

O MPT (Ministério Público do Trabalho) emitiu nota técnica 17/2020 estabelecendo orientações para a prática do home office (teletrabalho). Dentre…