Danos morais trabalhistas na LFR Sabe-se que na falência os créditos trabalhistas e de acidente do trabalho possuem preferência em relação aos demais, principalmente pelo…
Contribuição previdenciária sobre 1/3 férias O art. 195, da Constituição Federal (CF/88) prevê a denominada contribuição para a seguridade social, comumente reconhecida apenas como contribuição…
Como fica o 13º salário na pandemia? Existem duas previsões acerca do tratamento do 13º salário durante o período de suspensão ou diminuição da jornada de trabalho…
Nota técnica sobre home office O MPT (Ministério Público do Trabalho) emitiu nota técnica 17/2020 estabelecendo orientações para a prática do home office (teletrabalho). Dentre…
Há vínculo empregatício com a “99”? A Justiça Trabalhista mineira afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e a empresa “99 tecnologia Ltda.”, notoriamente reconhecida…
Rescisão indireta na pandemia Decisão do Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, em…
Médico público e o registro do ponto fictício Em maio deste ano, a 5ª Turma do STJ, ao julgar o Habeas Corpus n. 548.869-RS, firmou entendimento no sentido…
