O prejuízo fiscal na incorporação

A legislação do Imposto de Renda permite que as empresas optantes pelo Lucro Real possam compensar os prejuízos fiscais apurados…

ICMS na venda de automóveis por locadoras

Uma empresa questionou a cobrança de ICMS sobre a venda de veículo automotivo vendido 10 (dez) meses depois de sua…

No julgamento do RE 104811, tema n. 1024, o STF decidiu que o valor retido por administradora de cartões de…

A Lei Complementar n. 175/2020 introduziu duas modificações substanciais na apuração e recolhimento do ISSQN instituído pela Lei Complementar n.…

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de ação penal fundada em denúncia da…

O plenário do STF decidiu cancelar sua súmula de n. 584 que previa, para a apuração do imposto de renda…

A legislação prevê que a cobrança judicial do crédito tributário não se sujeita ao concurso de credores, habilitação em falência,…

Em maio deste ano, a 5ª Turma do STJ, ao julgar o Habeas Corpus n. 548.869-RS, firmou entendimento no sentido…

Na última sexta (04/09), o Plenário do STF fixou tese de repercussão geral que restringe a utilização do benefício fiscal…