A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo muitas novidades em relação à privacidade dos brasileiros que estão cada vez mais conectados aos meios tecnológicos.
Ela cuida basicamente da tutela dos dados pessoais de todos nós.
Já pesquisou um produto no google e se viu recebendo uma enxurrada de propagandas relativas a este produto em todas suas redes sociais e inclusive em seu celular? É exatamente isso que a lei pretende evitar.
A lei protege os chamados dados pessoais e sensíveis, dos quais cada cidadão passa a ser o único titular. Dados pessoais são aqueles que possam identificar ou deixar identificáveis uma pessoa. Dentro esses dados estão profissão, documentos, filiação, endereço, bem como qualquer outro dado que possa identificar o titular daquele dado.
Dados sensíveis são aqueles capazes de discriminar uma pessoa, pois tratam de seus interesses particulares, tais como partido político, religião, estado de saúde, orientação sexual, filosófica, dentre outros interesses.
Por outro lado, a lei não protege os dados anonimizados, que são dados pessoais ou sensíveis que foram tratados, de forma irreversível, para que suas informações não possam levar ao seu titular original. Tais dados são importantes, pois a lei não apenas visa proteger nossa privacidade, como garantir que tais dados possam continuar a ser utilizados como fonte de análise e decisão de grandes empresas no atual mundo globalizado em que vivemos.
Com o advento da lei e a consagração da titularidade dos dados nas mãos daqueles que os fornecem, surgem diversos direitos aos cidadãos, tais como acesso a informação dos dados existentes na empresa e com quem eles foram compartilhados, alteração e portabilidade dos dados e até direito ao esquecimento, que é pedir que os dados sejam deletados de determinada empresa.
