Delfino Siega & Fernands

Como fica o 13º salário na pandemia?

Existem duas previsões acerca do tratamento do 13º salário durante o período de suspensão ou diminuição da jornada de trabalho…

Anulação de penhora sobre bem do fiador

Segundo dispõe o art. 3º, VII, da Lei n. 8.009/90, o imóvel do fiador da obrigação, mesmo possuindo característica de…

ICMS na venda de automóveis por locadoras

Uma empresa questionou a cobrança de ICMS sobre a venda de veículo automotivo vendido 10 (dez) meses depois de sua…

Nota técnica sobre home office

O MPT (Ministério Público do Trabalho) emitiu nota técnica 17/2020 estabelecendo orientações para a prática do home office (teletrabalho). Dentre…

Taxas de cartão de crédito de PIS e CONFINS

No julgamento do RE 104811, tema n. 1024, o STF decidiu que o valor retido por administradora de cartões de…

Vinho adulterado

Uma empresa de vinhos foi condenada em danos morais coletivos no valor de R$200.000,00, em razão de ter colocado no…

Novidades no compliance tributário do ISSQN

A Lei Complementar n. 175/2020 introduziu duas modificações substanciais na apuração e recolhimento do ISSQN instituído pela Lei Complementar n.…

Há vínculo empregatício com a “99”?

A Justiça Trabalhista mineira afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e a empresa “99 tecnologia Ltda.”, notoriamente reconhecida…

Rescisão indireta na pandemia

Decisão do Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, em…

Precaução nos negócios jurídicos

Pessoas físicas e jurídicas passam a ter mais um instrumento de segurança e credibilidade na realização de negócios jurídicos. A…