Delfino Siega & Fernandes | Sociedade de Advogados é um escritório de advocacia resultante da fusão de dois escritórios tradicionais de Pouso Alegre – MG que, juntos, somam 54 anos de atuação na região.
O escritório possui atuação independente, de atuação diversificada (full service), especializada em amoldar as situações fáticas ao melhor ambiente legal pátrio, com estrutura moderna e sofisticada.
Prezamos pela honestidade, respeito, confidencialidade e segurança em prol de Justiça e da correta aplicação do Direito.
De acordo com o CNJ por meio do seu relatório Justiça em Números de 2020, o tempo médio de duração de um processo em sua fase de conhecimento no 1o grau de Minas Gerais é de 2 anos e 2 meses. .Cada juiz de primeira instancia possuí uma carga de trabalho em média de 6.583…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ou Lei 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, trazendo muitas novidades em relação à privacidade dos brasileiros que estão cada vez mais conectados aos meios tecnológicos. Ela cuida basicamente da tutela dos dados pessoais de todos nós. Já pesquisou um produto no google e se viu recebendo uma…
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta última sexta-feira (18/12), julgou o tema 961 sob a sistemática de repercussão geral para firmar o entendimento de que a pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora, mesmo a família possuindo outros imóveis rurais. Para o relator do caso, Ministro Edson Fachin, a previsão contida no art….